A Comissão Especial de Reformulação da Legislação do Esporte, da Câmara dos Deputados, apresentou em mesa-redonda na Assembleia Legislativa, em Goiânia, na manhã desta sexta-feira, 19 de agosto, o anteprojeto da Lei Geral do Futebol Brasileiro. A proposta visa reformular a Lei Pelé, Estatuto do Torcedor e demais leis que regem o futebol.
O texto, com 148 artigos, se propõe a definir questões relativas a contrato e condições de trabalho dos atletas, englobando leis trabalhistas e direito de arena. A formação de jogadores e a regulamentação das condições de alojamento e treinos para os jogadores de base também foram contempladas. A gestão de clubes, ligas e federações também fazem parte da pauta, entre outros assuntos.
A mesa representativa da comissão foi formada pelos deputados federais Andrés Sanchez (PT/SP), Presidente, Rogério Marinho (PSDB/RN), Relator, e Jovair Arantes (PTB/GO), Membro Titular. O evento também contou com a presença do Presidente da Federação Goiana de Futebol (FGF), André Pitta, representantes dos clubes goianos, atletas, arbitragem, Ministério Público e Polícia Militar.
A comissão pretende levar a discussão a todo o país, antes da apresentação do texto para aprovação na Câmara, prevista para o mês de outubro. O objetivo é que a lei seja sancionada no país até o fim de 2016. O texto ainda está sendo formulado e pode sofrer alterações, conforme os temas levantados nas mesas-redondas pelo país. A comissão está aberta a sugestões pelo e-mail ce.legislacaodoesporte@camara.leg.br.
Fotos: Ruber Couto
