Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

DECISÃO DEFERIMENTO INSTAURAÇÃO INQUERITO





DESPACHO - POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇAO DE INQUERITO DESPORTIVO
Senhor Procurador Geral do TJD/GO.
O documento que veio anexo trata do Ofício 0032/2013, datado de 08.10.2013, assinado pelo presidente do Esporte Clube Quirinópolis, que relata fatos supostamente irregulares ocorridos na partida entre as equipes da Canedense e Esporte Clube Quirinópolis, ocorrida no dia 29.09.2013, no campo da Canedense, válido pela 6a Rodada do Campeonato Goiano Profissional da Terceira Divisão, praticados pelos Srs. Joel de Oliveira, árbitro da partida; Marco Antonio Moreira, assistente nº 1 e Paulo César Almeida, assistente nº 2, que teriam prejudicado a equipe do Quirinópolis a partir do inicio do 2º tempo, quando vencia a Canedense por 2 a 0.
Relata que "no segundo tempo ficou claro a intenção da arbitragem em prejudicar o time de Quirinópolis, ainda no intervalo uma situação assistida por várias pessoas nos deixou preocupados, uma vez que o prefeito da cidade foi para dentro de seu veículo estacionado logo em frente aos vestiários e atrás das cabines de rádios e tribunas, em alguns minutos saiu e foi direto para o vestiário dos árbitros e lá esteve por vários minutos de portas fechadas”, acreditando que houve influências externas para que o árbitro prejudicasse a equipe do Quirinópolis, "pois não foram apenas erros grosseiros de arbitragem e sim falta de respeito com os atletas, comissão técnica e diretoria”.
 
Dentre os lances tidos como equivocados e prejudiciais à equipe do Quirinópolis, destacam-se no referido Ofício:
- "aos 16 minutos do 2º tempo momento em que o jogador nº 06 da equipe da casa (Canedense) fez uma falta dura no atleta nº 07 da equipe visitante (Quirinópolis) e não apenas um puxão de camisa como relatado na súmula, no momento da falta o árbitro mostrou ao atleta o segundo cartão amarelo, e só depois de ser lembrado pelos atletas que era o segundo cartão do jogador foi que o árbitro visivelmente assustado e demorando com muita indecisão resolveu tirar o cartão vermelho e expulsar de campo o atleta Elivelton Luiz Seabra de Souza da Equipe da casa";
- "5 minutos depois o árbitro usando de um critério que só ele entendeu, marcou uma falta ao contrário e expulsou de campo o jogador nº 02 - Jean Kennedi do Esporte Clube Quirinópolis, que já tinha cartão amarelo, porém quem sofreu a falta foi o Atleta do Quirinópolis que já estava com a posse da bola e saía em contra ataque e não o Atleta nº 16 - William da Silva da Canedense, bem ao contrário do relatado em súmula";
- "em seguida aos 22 minutos o árbitro expulsou o nº 03, capitão da Equipe visitante Carlos Alberto por ter ido falar com o árbitro sobre o lance da falta anterior, e, em momento algum o atleta proferiu as palavras relatadas na súmula, isso além de causar muita indignação em todos fez o jogo ficar tumultuado, porém o tumulto maior ainda estava por vir";
- "aos 35 minutos do segundo tempo em um bate rebate dentro da área do Quirinópolis a bola foi colocada pra linha de fundo, saindo visivelmente por mais de um metro, momento em que todos chegaram a parar esperando que fosse marcado escanteio, porém, o jogador da equipe da casa repôs a bola pra dentro da área e o atleta nº 05 - Dedimar Ferreira da Canedense, chutou a bola pro gol, ao ver que o árbitro havia confirmado o gol os atletas correram todos para cima do Bandeira assistente nº 01 o Sr. Marco Antonio Moreira para reclamar que a bola tinha saído, momento o Atleta nº 10 - Matheus Souto, disse: "isso não importa, não vem ao caso, queremos é que o sr. Faça a coisa certa" ;
 
- nesse momento vimos uma atitude monstruosa e de total despreparo do Sr. Marco Antonio, que desferiu um tapa no rosto do jogador, que por sua vez tomado pela emoção e no calor do tumulto o atleta revidou agredindo também o Assistente e imediatamente o árbitro o expulsou de campo, porém relataram na súmula apenas que o Sr. Marco Antonio foi agredido, mas esqueceram e sabemos que jamais iriam relatar que o agredido primeiro foi o jogador, com a confusão generalizada e com a equipe do Esporte clube Quirinópolis prejudicada com as expulsões e com inúmeras faltas que não existira, porém, foram marcadas na entrada da área do time visitante";
- relata ainda que com o clima cada vez mais tenso, "era visível a intenção da arbitragem de que o time da casa virasse o placar, já aos 45 minutos do segundo tempo o jogador nº 14 - Weverton Pereira da equipe visitante(Quirinópolis) tentou atrasar uma cobrança de falta e também foi expulso de campo,.....em seguida o preparador físico Manoel Messias de Oliveira da Equipe do Quirinópolis invadiu o campo e chutou a bola e apenas disse ao árbitro que ele estava prejudicando a sua equipe, o mesmo foi expulso mas ao contrário do que foi relatado na súmula Manoel Messias não proferiu as palavras informadas pelo árbitro ate porque por mais nervoso que estivesse sua índole e doutrina espiritual não permite o uso de tais palavras...";
- "mais ainda não satisfeito com o resultado em 2 a 2 para as equipes o árbitro mandou o jogo seguir e nem quando um atleta, Américo Elias nª 17 da Equipe Visitante (Quirinópolis) cai no gramado e pediu atendimento o árbitro quis parar o jogo, e ao ser questionado pelo massagista Flavio Rodrigues do Quirinópolis o 4º árbitro Sr. Rubens Paulo dos Santos disse que desconhecia a regra que tem que parar o jogo quando uma das equipes estiver com apenas 6 atletas em campo e disse ainda que o jogo ia prosseguir até o árbitro apitar o fim e que poderiam ter 2 jogadores em campo que o jogo teria que continuar";
- Com esse relato conclui que "tudo isso deixou claro e evidente a má intenção do quadro de arbitragem, porque preparados e conhecimentos(sic) das regras acreditamos que eles têm o suficiente para executarem suas funções" e pede que "se não forem banidos do futebol que no mínimo tomem uma punição à altura do que eles fizeram"
 
Pois bem, embora se trate de sérias acusações feitas pelo Presidente do Esporte Clube Quirinopolis, e não obstante também competir ao Presidente do TJD a faculdade de instaurar de oficio o inquérito desportivo, na forma do artigo 81 do CBJD, entendo que no caso não se recomenda tal atitude, sem que antes seja ouvida a Procuradoria Geral deste Tribunal, em função do disposto no citado 81 do CBJD, especialmente da interpretação do § 2º, eis que a noticia dos fatos tidos como irregulares partiu da parte interessada, senão vejamos:
Art. 81. O inquérito tem por fim apurar a existência de infração disciplinar e determinar a sua autoria, para subsequente instauração da ação cabível, podendo ser determinado de oficio pelo Presidente do Tribunal competente (STJD ou TJD), ou a requerimento da Procuradoria ou da parte interessada. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
§ 1º O requerimento deve conter a indicação de elementos que evidenciem suposta pratica de infração disciplinar, das provas que pretenda produzir, e das testemunhas a serem ouvidas, se houver, sendo facultado ao Presidente do Tribunal (STJD ou TJD) a determinação de atos complementares. (NR).
§ 2º Sendo o inquérito requerido pela parte interessada, ouvir-se-á obrigatoriamente a Procuradoria, que poderá: (Incluído pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução CNE nº 13 de 2006)
I — opinar pela rejeição, caso a parte interessada não apresente qualquer elemento prévio de convicção; (Incluído pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução CNE nº 13 de 2006)
II — acompanhar o feito ate a conclusão. (NR).
Assim, considerando que compete à procuradoria na forma do artigo 21, inciso VI do CBJD "requerer a instauração de inquérito", deixo de instaurar de oficio o Inquérito Desportivo, ante a falta de elementos necessários à sua instauração de plano, até porque os fatos relatados não foram acompanhados de nenhum indício de prova a indicar a providência imediata, ao tempo em que solicito as providências dessa douta procuradoria dentro de sua competência definida no CBJD, e se for o caso, apreciar o pedido de instauração após manifestação dessa procuradoria geral.
Intime-se
Publique-se.
Goiânia, 11 de Outubro de 2013, às 00h e 45min.
ALFREDO AMBRÓSIO NETO

Presidente do TJD/GO 




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