Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

DEFERIMENTO SUSPENSÃO PREVENTIVA FLÁVIO GUILARDUCCI





Vistos, etc.

Trata-se de pedido incidental de suspensão preventiva requerida pela Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, na Denúncia oferecida pelo procurador, DR.Roberto Abdon Fragoso em razão dos fatos ocorridos por ocasião da realização e disputa da partida do Campeonato Goiano da 2a Divisão 2013,fase final , entre ANAPOLINA X TRINDADE no dia 21.08.2013, no estádio Jonas Duarte -Anápolis - GO, cuja peça inicial foi oferecida em desfavor 
de:
Juliano Gomes Soares, atleta profissional do Trindade, camisa 10;
Wagner Bueno da Silva, átleta profissional do Trindade, camisa 01-goleiro;
Associação Atlética Anapolina e,


"FLÁVIO GUILARDUCCI, médico da equipe do Trindade AC., inscrito no CRM sob o n.º 7895, incurso na disposição infracional do Art. 243-C e 243-F do CBJD, por ter segundo relato do árbitro da partida Sr. Jefferson Ferreira, aos 19 minutos do 2º tempo de jogo expulsou o médico que estava no gramado prestando atendimento a atleta de sua equipe lesionado, por ter o mesmo quando viu a expulsão dos dois atletas de sua equipe, largou o atendimento que estava fazendo, partindo em direção ao árbitro da partida, tentando agredir o mesmo, só não consumando a agressão devido a intervenção dos auxiliares da arbitragem e atletas de sua equipe, e ainda pela chegada do policiamento, Durante este tumulto, o médico tentou ainda atingir o rosto do árbitro com um splay de remédio que estava em suas mãos, não conseguindo consumar seu intento. Durante ainda o tumulto, o referido médico dirigiu-se ao árbitro com as seguintes palavras “ VAI TOMAR NO CÚ, PODE TER CERTEZA QUE EU VOU TE PEGAR, FILHO DA PUTA, SAFADO, VAGABUNDO, ETC”. O Sr. FLÁVIO GUILARDUCCI, médico da equipe do Trindade AC, teve que ser retirado do campo a força pelo policiamento."



O pedido de suspensão preventiva foi realizado em desfavor do medico integrante da comissao tecnica Flavio Guilarducci da agremiação do Trindade Atlético Clube pela excepcionalidade do ato infracional, que poderá desencadear em obstáculo ao desfecho da competição e ofensa direta aos principios aplicaveis a disciplina do futebol, insculpidos no CBJD, especialmente: a moralidade, impessoalidade e continuidade das competições , e tambem na necessidade imediata de resposta as agressões efetivadas ao árbitro da partida, consoante fatos extraídos da referida denúncia.


Em virtude disto, formou-se um tumulto generalizado com invasão de campo e respectivo comportamento violento e inadequado do medico da equipe trindadense.

Além da Súmula da partida foi anexado aos autos, com amparo no art. 58 do CBJD, alem da sumula da parte, o video da partida contendo as imagens dos fatos sobjeto da presente denunciaa , por meio de link do youtube, visualizado via internet.



É o relatório

Decido.

Pelo relato da denuncia e as provas apresentadas, percebe-se que há urgente necessidade de que a Justiça Desportiva ofereça resposta rápida e eficiente para que tais fatos sejam coibidos, pois constituem afronta aos princípios1; da Moralidade desportiva, espírito esportivo (fair play) e estabilidade das competições (pro competitione e à lei.º 10.671 – Estatuto do Torcedor que assim disciplina:


“Art. 34. É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência.”

Por outro lado, tornou-se público e notório e de maneira exaustiva, todos os fatos narrados nesta denuncia, mais uma razão a exigir urgente providência desta côrte.
Vale registrar que a o instituto da suspensão preventiva, pelos fatos e provas apresentadas nos autos, atende aos requisitos previstos no art. 35 do CBJD, in verbis:
“Art. 35. Poderá haver suspensão preventiva quando a gravidade do ato ou fato infracional a justifique, ou em hipóteses de excepcional e fundada necessidade, desde que requerida pela Procuradoria, mediante despacho fundamentado do Presidente do Tribunal (STJD ou TJD), ou quando expressamente determinado por lei ou por este Código. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
§ 1º O prazo da suspensão preventiva, limitado a trinta dias, deverá ser compensado no caso de punição. (Incluído pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução CNE nº 13 de 2006)
§ 2º A suspensão preventiva não poderá ser restabelecida em grau de recurso. (Incluído pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução CNE nº 13 de 2006)

Desta forma, Sem mais delongas, recebo a DENUNCIA constante do bojo da prefacial, determinando-se a secretaria deste tribunal que cumpra as providencias para processamento desta o mais urgente possível.

DEFIRO a medida pleiteada para SUSPENDER PREVENTIVAMENTE o medico da comissão técnica do TRINDADE ATLÉTICO CLUBE no prazo de 30 (trinta) e nas condições previstas no artigo 35 e seus parágrafos.

Cientifique-se os representantes da equipe do Trindade Atletico Clube e da FGF, para a execução e cumprimento integral desta decisão.

Após as comunicações oficiais inclusive pelo site da FGFe sorteio do relator, sejam os presentes autos remetidos à Comissão Disciplinar competente para o devido julgamento,

Cumpra-se.


Goiânia, 23h13min do dia 23.08.2013




ALFREDO AMBROSIO NETO

Presidente do TJD/GO


 




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