Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

Certidão Julgamento Processo 026/2012





CERTIDÃO


CERTIFICO e dou fé,, que tomaram parte no julgamento do processo nº. 026/2012 em tramite pelo Tribunal Pleno do TJD da FGF os Auditores Drs. ALFREDO AMBRÓSIO NETO (Presidente),, MARCELLO TERTO E SILVA,, MARCELO PAES SANDRÉ,, CAMILO MENEGUELLI,, ITAMAR DOS REIS COSTA,, MÁRCIO FLAMARION P. SANTOS,, JULIO CESAR MEIRELES,, NERI GONÇALVES,, o douto Procurador Geral Dr. HALLAN DE SOUZA ROCHA,, e em defesa do Aparecida EC o Dr. MARCOS EGIDIO

CERTIFICO mais,, que a sessão de julgamento iniciou às 11:26 hs,, quando foi anunciado o processo,, perguntada as partes se tinham provas a produzir,, o defensor disse que não apenas sustentação oral e o procurador solicita que seja colocada para ser ouvido o DVD com a gravação dos depoimentos do Sr. Robélio José Schneiger e do jogador Renato Baumgarten Pauli do Vila Nova FC. O Presidente encerrada a fase instrutória,, passou aos debates,, o Procurador manteve a denúncia e a justificou e sustentou a tese de que a relação fática está demonstrada de modo cabal na súmula da partida,, contrariando sobremodo,, o recurso do Goianésia,, e que todas figuras típicas do artigo 213,, I,, II e III,, estão presentes nos autos,, tanto pela dicção rica em detalhes da súmula da partida,, quanto dos depoimentos constantes no bojo processual. O figura do § 1º,, do artigo 213,, a visão da Procuradoria,, se fez presente,, mormente que o preparador físico do Goianésia relatou ao Representante da FGF que presenciou a torcida do Goianésia lançar pedras em direção ao técnico do Vila Nova. Assim,, a decisão da Comissão Disciplinar desconsiderou a gravidade da infração e sua extensão,, o meio empregado,, os motivos determinantes,, os antecedentes desportivos e as circunstancias agravantes,, logo,, a pena do Goianésia deve ser aumentada para 05 partidas de perda de mando de campo e multa de R$ 10.354,,24,, correspondente a 40% da renda líquida da partida,, pugnando pelo provimento do seu recurso e no mesmo ato pugnando pela improvimento do recurso do Goianésia. Dada a palavra ao advogado e defensor do Recorrente,, Dr. Marcos Egídio,, para proferir a defesa em 10 minuntos,, o mesmo disse: "Senhores Julgadores,, verificando as alegações de mérito,, V.Exas. deverão apreciar os elementos abaixo apresentados e certamente se convencerão da absolvição do recorrente. Cabe inicialmente destacar que a 2ª CD puniu o recorrente GOIANÉSIA ESPORTE CLUBE,, ora denunciado,, na disposição infracional do artigo 213,, do CBJD pela perda de mando de campo e multa no valor de R$ 1.000,,00. Ficou evidente o erro na aplicação da pena atribuída pela douta Comissão,, tendo em vista que não houveram provas nos autos suficientes para comprovar o delito desportivo apenado. O dolo não foi comprovado,, mas sim a indignação da torcida para com o desrespeito a população,, que fora,, conforme contas das provas juntas,, foi incitada pelo técnico do Vila Nova ao final da partida,, que as chamou de time de várzea e ainda que o árbitro era cagão. Como os objetos foram arremessados após o encerramento da partida,, não houve paralisação da mesma. Verifica-se na súmula que o gerente de futebol adentrou ao campo de partida,, ou seja,, invadiu,, e não foi sequer denunciado,, mas cuja tal atitude desse dirigente,, foi provocada a torcida arremessar copos e garrafas plásticas. Vejam senhores que a principal prova,, que são os objetos lançados ao campo,, provam que não houve prejuízo e nenhum risco de lesão. Também não houve provas de vídeo nos autos e nem de áudio comprovando as acusações por parte da procuradoria,, mas houve prova de áudio da defesa comprovando a responsabilidade do dano pelo técnico do Vila Nova,, e da súmula comprovando a entrada do gerente de futebol do Vila Nova no campo de jogo,, e que não foram denunciados. Por que não foram os dois elementos denunciados? A defesa pede uma resposta. Quanto a gravidade dos fatos,, verifica-se Senhores,, por que não houve atendimento de médicos para os supostos efeitos dos objetos lançados? Porque não houveram lesões. Por que nenhum atleta foi conduzido a um posto de saúde ou ambulância presente em virtude de objetos lançados? Porque ninguém foi ferido. Não houve nenhuma foto ou vídeo,, nem de celular que é comum,, de algum atleta que tenha sido atingido por objetos. Os fatos conduzem para a absolvição porque não houveram diligências junto à Delegacia de Polícia das partes supostamente interessadas que pudessem provar agressão ou uma simples ameaça. Vejam Senhores que a súmula do árbitro da partida é a melhor defesa do Recorrente,, porque a mesma não relatou nenhuma violência com os atletas ou torcedores do GOIANÉSIA que justificasse a perda de uma partida de mando de campo. O depoimento do árbitro no julgamento ajudou a defesa e mostrou que não houve excesso nos objetos lançados e não causou prejuízos a partida. Não foi detectado também pelo representante da FGF,, prejuízos ao evento que pudesse justificar a perda de mando de campo e multa ao recorrente. Veja que o relatório representante da FGF apenas conta relato do que ouviu dizer por membro do time adversário. Enfim,, houve muita pressão da imprensa goianiense para que o Recorrente fosse punido,, e espera que o TJD faça a justiça com a absolvição do recorrente e consequente punição do Técnico e o gerente de futebol do Vila Nova por ter sido o responsável pelo tumulto ocorrido. Ante ao exposto,, Requer seja conhecido o recurso para dar provimento é absolvição ao recorrente da pena que lhe foi imputada em primeira instância. Pede deferimento.O Sr. Presidente indagou dos Srs. Auditores pretendiam algum esclarecimento,, que se posicionaram satisfeitos. O Presidente do Tribunal ,, encerrada a fase instrutória,, o presidente passou palavra ao relator do processo Dr. Márcio Flamarion P. Santos para apresentar o relatório e voto ,,trata-se de julgamento do Recurso Voluntário interposto pelo Goianésia Esporte Clube e pela Procuradoria do TJD/GO,, contra decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar na sessão de Julgamento do dia 15/03/2012,, relativo aos fatos ocorridos no jogo entre Goianésia Esporte Clube e Vila Nova Futebol Clube,, 1ª rodada do segundo turno do campeonato Goiano de futebol profissional 2012,, ocorrido no dia 01.03.2012 no Estádio Valdeir José de Oliveira,, na cidade de Goianésia,, que por unanimidade condenou a equipe do Goianésia Esporte Clube na disposição infracional do artigo 213 do CBJD,, com perda de um mando de campo,, mais a multa de R$ 1.000,,00 (Um mil reais),, para pagamento em 10 (dez) dias a contar da decisão. Foi negado efeito suspensivo ao RECURSO VOLUNTÁRIO da equipe Goianésia Esporte Clube em relação a perda de um mando de campo e foi concedido efeito suspensivo em relação a multa.Na peça recursal do Goianésia Esporte Clube,, fls. 62/74,, foi alegado em síntese o seguinte:a) Erro na aplicação da pena atribuída,, por não haver provas suficientes; b) O dolo não comprovado,, mas sim a indignação da torcida para com o desrespeito a população; c) Não houve paralisação da partida; d) A principal prova,, que são os objetos lançados ao campo,, provam que não houve prejuíz e nenhum risco de lesão; e) Não houve provas de vídeo e nem de áudio comprovando as acusações; f) Não houve atendimento de médicos para os supostos efeitos dos objetos lançados; g) Nenhum atleta foi conduzido a um posto de saúde ou ambulância; h) Não houve nenhuma foto ou vídeo de algum atleta que tenha sido atingido por objetos; i) Não houve diligências junto à Delegacia de Polícia das partes supostamente interessadas; j) A súmula do árbitro no julgamento ajudou a defesa e mostrou que não houve excesso nos objetos lançados e não causou prejuízos a partida; l) Não foi detectado também pelo representante da FGF,, prejuízos ao evento que pudesse justificar a perda de mando de campo e multa ao recorrente; Assim,, requer seja conhecido o recurso para dar provimento e absolvê-lo da pena que lhe foi imputada em primeira instância. Na peça recursal da Procuradoria,, fls. 95/102,, foi alegado em síntese o seguinte: a) Que teria restado incontroverso o lançamento de objetos no campo de partida; b) Que a torcida do time recorrido invadiu a área reservada aos vestiários e agrediu fisicamente os atletas da equipe adversária com pontapés,, murros,, paus e pedras,, inclusive um pedaço de pau atingindo o atleta Renato Baumgarten Pauli,, camisa 18 do Vila Nova Futebol Clube; c) Que a 2ª Comissão Disciplinar corretamente teria reconhecido a tipicidade do caput do artigo 213 e de todos os seus incisos e do parágrafo 1º (CBJD); d) Que a decisão recorrida não considerou os critérios fixados no artigo 178 e as situações agravantes previstas no artigo 179,, ambos do CBJD e que na aplicação da multa,, também,, não teria observado o disposto no artigo 182-A do CBJD; e) Assim,, requer seja conhecido e provido o recurso para aumentar a pena pecuniária de multa para R$ 10.354,,24 (Dez mil,, trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) e aumentar a pena de perda de mando de campo para no mínimo 05 (cinco) partidas. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE da Presidência deste Tribunal às fls. 91 (recurso do Goianésia Esporte Clube) e às fls. 104 (recurso da Procuradoria),, recebendo ambos recursos por entender que preenchem os requisitos necessários,, designando este auditor sorteado,, bem como,, determinou a intimação e vista dos autos para as partes contrárias contrarrazoar,, querendo,, no prazo legal. A equipe do Goianésia Esporte Clube não apresentou CONTRA RAZÕES ao recurso da Procuradoria,, sendo que a Procuradoria apresentou CONTRA RAZÕES às fls. 105/109,, sustentando as mesmas teses levantadas em seu recurso voluntário. RELATÓRIO DO QUE OCORREU NO JULGAMENTO (preliminares argüidas e mérito) É o relatório. DO VOTO – FUNDAMENTAÇÃO Como não há nenhum pedido de preliminar,, adentro ao mérito da questão (se tiver alguma preliminar observar o que dispõe o Artigo 41 do Regimento Interno da Casa):
“Art. 41. Iniciado o julgamento do processo,, deverá o Relator se certificar acerca da existência,, ou não,, de argüição de preliminar ou prejudicial,, que haverão de ser julgadas em primeiro lugar,, não se conhecendo do mérito,, se incompatível com a decisão proferida em sede de preliminar.” I) Do recurso do Goianésia Esporte Clube – Preenche os requisitos de admissibilidade,, especialmente por ter sido protocolado e preparado dentro do prazo legal,, fundamentado e assinado por advogado com poderes legais,, portanto,, CONHEÇO do recurso por atender aos requisitos de admissibilidade. II) Do recurso da Procuradoria – Preenche os requisitos de admissibilidade,, especialmente por ter sido protocolado e preparado dentro do prazo legal,, fundamentado e devidamente assinado,, portanto,, CONHEÇO do recurso por atender aos requisitos de admissibilidade. DO MÉRITO I) Do recurso do Goianésia Esporte Clube – O próprio recorrente reconhece que houve lançamento de objetos no campo de jogo e apenas tenta minimizar tais fatos e atribuir a uma possível indignação da torcida para com o desrespeito a população,, bem como,, tenta alegar que não houve que tais fatos não causaram paralisação da partida,, prejuízo ou risco de lesão. Ora,, o que se discute no processo e se realmente teria ocorridos os fatos trazidos na denúncia e no relatório do árbitro (fls. 8 e 9) e se a equipe mandante que tinha o dever de coibir,, tomou as providências cabíveis para previnir ou reprimi-los,, conforme determina o artigo 213 do CBJD. Não há como negar que foram atirados vários objetos no campo,, por parte da torcida do Goianésia Esporte Clube,, além da invasão ao local de disputa de jogo e desordens generalizadas. O próprio recorrente reconhece que houve lançamentos de objetos no local de disputa de jogo e a justificativa de que isto ocorreu por culpa do técnico da equipe adversária que deu entrevista falando que o Goianésia é uma várzea não dar motivo e nem razão para que sua torcida lançassem objetos no campo de jogo. Assim,, as provas trazidas aos autos tornam incontroverso o fato de que realmente a torcida do recorrente lançou objetos ao campo de jogo. Não importa se os objetos atingiram ou não alguém,, pois,, o que realmente importa neste caso,, segundo entendimento deste Tribunal,, é se a equipe mandante tentou reprimir a desordem,, identificando e prendendo os responsáveis por tais atos,, o que não foi feito,, pois,, o recorrente não trouxe aos autos nenhuma prova neste sentido. Quanto a invasão do local de disputa de jogo,, da mesma forma restou comprovado,, pois,, o próprio presidente do recorrente confirmou que atrás dos vestiários que é reservado apenas a participantes do evento desportivo,, foi invadida por torcedores,, sem falar que tais fatos foram confirmados pelo representante da FGF,, técnico e atleta do Vila Nova e militar arrolado pelo recorrente. Assim,, as provas trazidas aos autos tornam incontroverso o fato de que realmente houve invasão ao campo de jogo. O recorrente sequer se preocupou em cumprir o que determina o artigo 213,, parágrafo terceiro,, do CBJD,, em tentar reprimir os fatos ocorridos. De todo o exposto e com base nas provas trazidas aos autos,, VOTO pelo conhecimento e improvimento do recurso do Goianésia Esporte Clube,, devendo a decisão da 2ª Comissão Disciplinar ser mantida na íntegra,, ou seja,, pela condenação do recorrente nas penas previstas no artigo 213,, parágrafo primeiro,, do CBJD,, com pena pecuniária de R$ 1.000,,00 (Um mil reais) a ser paga no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado,, bem como,, na perda do mando de campo por 01 (uma) partida. II) Do recurso da Procuradoria – Quanto ao recurso da Procuradoria entendo que este,, também,, deve ser conhecido e improvido,, pois,, a decisão da 2ª Comissão Disciplinar observou corretamente ao dosar a pena (ver voto do relator ás fls. 51 a 53),, pois,, não há reincidência específica,, o técnico da equipe adversária de certa forma influenciou nos acontecimentos,, apesar de não ser justificativa para a desordem,, entre outros fatos,, entendo ser justo e correto a perda de um mando de campo e com certeza esta pena já alcançará o seu caráter pedagógico. Quanto a multa pecuniária,, esta,, também,, foi bem dosada,, pois,, é 10 (dez) vezes maior que a pena mínima,, sem falar da condição econômica da equipe em questão e os fatos ocorridos já foram usados como fundamento para a condenação da perda do mando de campo. Ademais,, a equipe do Goianésia Esporte Clube já foi punida financeiramente quando teve que cumprir a perda do mando de campo,, deixando de receber a renda do jogo e ter aumentado seus gastos com locomoção e hospedagem. De todo o exposto e com base nos argumentos e fundamentos utilizados pela 2ª Comissão Disciplinar na dosagem da pena,, VOTO pelo conhecimento e improvimento do recurso da Procuradoria,, devendo a decisão da 2ª Comissão Disciplinar ser mantida na íntegra,, ou seja,, pela condenação do recorrente nas penas previstas no artigo 213,, parágrafo primeiro,, do CBJD,, com pena pecuniária de R$ 1.000,,00 (Um mil reais) a ser paga no prazo de 10 dias contados do trânsito em julgado,, bem como,, na perda do mando de campo por 01 (uma) partida. VOTOS: Segue como parte integrante deste,, a parte dispositiva do acórdão relativo ao resultado deste julgamento e anexo contendo os demais votos dos auditores. Abrindo divergência o Dr. Marcelo Terto e Silva,, Senhor Presidente,, pedindo vênia ao Excelentíssimo Auditor-relator,, abro divergência. Considero os critérios art. 178 do CBJD,, segundo o qual “o órgão judicante,, na fixação das penalidades entre limites mínimos e máximos,, levará em conta a gravidade da infração,, a sua maior ou menor extensão,, os meios empregados,, os motivos determinantes,, os antecedentes desportivos do infrator e as circunstâncias agravantes e atenuantes”. Não posso concordar que o “espetáculo” extraído da prova dos autos seja considerado nos seus parâmetros e reflexos mínimos. Mesmo antes de considerar as agravantes e atenuantes,, constata-se que o clube não pode eximir-se da responsabilidade que tem pela sua torcida. Neste contexto de que o entretenimento vira palco para cenas criminosas,, em prejuízo das práticas saudáveis e cívicas,, não se pode chegar a uma pena base mínima,, quando se verifica a violação de todos os incisos do art. 213 do CBJD. Não houve a prevenção e muito menos a devida repressão às (i) desordens em sua praça de desporto; (ii) à invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo; e (iii) o lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo. As provas audiovisuais,, documentais e testemunhais foram reexibidas na sessão de julgamento,, demonstrando o tumulto generalizado entre torcedores do Goianésia contra atletas,, dirigentes do Vila Nova,, ao final da partida. Do mesmo modo,, constata-se que objetos foram lançados pela torcida,, a exemplo de uma garrafa pet de coca-cola e um copo. Mais adiante percebe-se que os atletas,, ao saírem de campo,, na área dos vestiários,, sofreram agressões dos torcedores que os esperavam com pontapés,, murros,, pedras e paus,, sendo que o atleta Renato foi atingido por um pedaço de pau nas costas,, fato este relatado na súmula. As testemunhas relataram que os torcedores invadiram o corredor que dava acesso aos vestiários no intuito de agredir jogadores da equipe visitante (Vila Nova). Não há como deixar de reconhecer a elevada gravidade de tais fatos,, que merecem a devida reprimenda desta Corte,, especialmente diante do seu papel de aplicar sanções pedagógicas,, para que os clubes de futebol assumam efetivamente a responsabilidade para desenvolver papel educador,, a fim de conscientizar seus torcedores e contribuir para o engrandecimento dos eventos desportivos,, promovendo hábitos saudáveis e cívicos que são as finalidades do desporto,, como norma social e programática constitucionalmente estabelecida. Assim é o caso de aplicação do § 1º do mesmo art. 213,, submetendo o denunciado à perda do mando de campo de uma a dez partidas,, provas ou equivalentes,, quando participante da competição oficial. Assim,, sopesadas a gravidade da infração,, sua extensão,, os meios empregados,, a ausência de providencia por parte da equipe denunciada para prevenir e reprimir os fatos ocorridos,, conheço de ambos os recursos,, mas dou provimento apenas ao recurso da Procuradoria,, para majorar a pena imposta pela 2ª Comissão Disciplinar ao Goianésia esporte Clube,, condenando-o à perda de mando de campo de 03(três) partidas cumulada com a pena de multa de R$ 5.000,,00 (cinco mil reais),, a ser recolhida no prazo de 10 dias a partir da data deste julgamento. É como voto. Acompanhando a Divergência Dr. Marcelo Paes Sandré,, que diz: No caso concreto em estudo,, tratam-se de Recurso Voluntário,, aviado a este respeitável Órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,, demonstrando nestes,, o total e pleno inconformismos do cioso Representante da Procuradoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e do Goianésia Esporte Clube,, ante a Decisão supramencionada exarada pelos nobres membros da sua Segunda Comissão Disciplinar,, conforme consta da respeitável Certidão constante de folhas retro dos autos guerreados. A douta Procuradoria e o Goianésia Esporte Clube,, ambos contrariados com a decisão supramencionada,, ofertaram tempestivamente,, os seus Recursos Voluntários,, alegando em apertada síntese,, o primeiro pela total reforma do retro mencionado julgado,, adotando-se ao segundo Recorrente às penalidades de Multa,, no valor de R$ 10.354,,24 (dez mil trezentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos),, com base,, nos termos do Artigo 227 do CBJD,, já o Goináesia Esporte Clube em seu pedido pede pela reforma do julgado para que lhe seja imputada a sua Absolvição,, cassando-se assim a Decisão da Segunda Comissão Disciplinar. Este foi o relatório,, apresentado em sessão deste Pleno do TJD/GO. Estudiosos Auditores do Colegiado do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,, depois de longo estudo do caso sub judice,, para mim claro restou que a equipe do GOIANÉSIA ESPORTE CUBLE,, ante ao Voto Divergente,, este apresentado pelo nobre Auditor Marcelo Tertto,, atento ao mesmo,, faço coro a este por entender que,, do que consta dos autos aqui debatidos,, ficou mais que evidente que de fato e de direito (CBJD),, o Requerido supracitado,, agiu sim de forma a contrariar todas as normas contidas no Artigo 213 e seus respectivos incisos do CBJD,, desta feita voto com o douto julgador (voto divergente). Desta forma,, firme nas minhas convicções e do que constam dos autos,, conheço dos Recursos Voluntários interpostos e dou PARCIAL PROVIMENTO,, ao Recurso interposto pela Procuradoria do TJD/GO,, ante ao que restou mencionado em linhas volvidas adotando-se desta forma ao GOIANÉSIA ESPORTE CUBLE,, à penalidade de 03 (três) partidas e a R$ 5.000,,00 (artigo 213 CBJD),, este é o meu Voto. Abrindo nova divergência o Dr. Camilo Meneguelli que vota por improver o recurso do Goianésia Esporte Clube,, ficando o clube apenado em 5 partidas e 5.000,,00 ( cinco mil reais),, correspondente a 20% por cento do valor da renda,, por ter ferido o artigo 213 do CBJD. O Dr. Itamar dos Reis Costa vota por improver o recurso acompanhando a divergência na pessoa do auditor Dr. Marcelo Terto,, onde o Goianésia Esporte Clube é penalizado em R$5.000,,00 (cinco mil reais) e perda de mando de campo,, por transgressões ao disposto do artigo 213,, e seus incisos,, § 1º,, por 3(três) partidas. Acompanhando a divergência o Dr. Neri Gonçalves que vota conhecendo de ambos os recursos,, negando provimento ao do Goianésia E. Clube provendo parcialmente ao da Procuradoria para elevar a pena imposta pela 2ª. Comissão Disciplinar ao Goianésia E. Clube,, elevando a perda de mando de campo de 1(uma) para 3 (três) partidas e multa de R$5.000,,00,, ao invés da de apenas R$1.000,,00. Os fundamentos de tal voto lastreia-se na prova cabal dos fatos e relevância dos mesmos,, tal que contido na denúncia e tipificação nela inserta (art. 213 e seus incisos,, do CBJD),, sendo que a dosimetria que melhor se adequa é a acima referida e não aquela imposta pelo 1º grau. Acompanhando a divergência o Dr. Julio Cesar Meirelles que vota: Inconformados com a decisão de primeiro grau,, que condenou o Goianésia Esporte Clube ao pagamento de multa no valor de R$1.000,,00 (mil reais) e à perda de mando de campo de uma (1) partida,, por infração ao dispositivo do artigo 213 do CBJD,, recorreram a equipe desportiva denunciada e Procuradoria desta Casa,, pugnando,, respectivamente,, pela absolvição e pela majoração da pena imposta. Em sessão de julgamento realizada no dia 27 próximo passado,, o nobre Relator,, doutor Márcio Flamarion P. Santos,, houve por bem julgar improcedente ambos os recursos,, mantendo a decisão originária. Passo à breve declaração das razões escritas do voto oralmente proferido na ocasião. Acompanho o voto proferido pelo ilustre Relator em relação ao ponto em que nega provimento ao recurso aviado pela equipe desportiva denunciada (Goianésia Esporte Clube),, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Porém,, ouso divergir do posicionamento pelo mesmo externado,, no que toca à improcedência do apelo interposto pela Procuradoria do TJD-GO,, pelas razões adiante estampadas. As provas carreadas aos autos,, notadamente os depoimentos testemunhais colhidos em sessão de julgamento,, demonstram de forma clara e precisa a ocorrência dos fatos apontados na peça de ingresso. É fato inquestionável,, reconhecido pelo próprio Relator,, a ocorrência de desordem na praça de desporto,, invasão e lançamento de objetos no local da disputa do evento desportivo. Também incontestável é que a agremiação denunciada não adotou providências capazes de prevenir e reprimir os fatos lamentavelmente desencadeados na ocasião. A meu ver,, o acervo probatório dos autos revela que o episódio apresentou contornos de elevada gravidade,, e a acanhada sanção aplicada na instância singela,, mantida pelo nobre Relator,, não guarda sintonia com a finalidade pedagógica das penas,, de modo a sensibilizar a apenada sobre a necessidade de se manter um adequado ambiente no local de disputa do evento desportivo,, de prevenir a reincidência da prática lesiva e o surgimento de casos símiles. Sopesando os balizamentos citados,, considerando a gravidade dos fatos,, impende majorar a pena imposta. Diante do brevemente exposto e consoante em linhas volvidas destacado,, acompanho o voto proferido pelo ilustre Relator em relação ao ponto em que nega provimento ao recurso aviado pela equipe desportiva denunciada (Goianésia Esporte Clube),, por seus próprios e jurídicos fundamentos. No entanto,, acompanho a divergência inaugurada pelo ilustre Auditor Marcello Terto,, no que toca ao apelo manejado pela Procuradoria do TJD-GO,, dando-lhe parcial provimento,, no sentido de se imputar ao clube denunciado a pena de multa no valor de R$5.000,,00 (cinco mil reais),, e a perda de mando de campo de três (3) partidas. É a resumida declaração das razões escritas do voto oralmente proferido em julgamento,, com o acréscimo de outros fundamentos apresentados na ocasião,, sem alteração quanto ao teor,, da forma constante do material de áudio captado na respectiva sessão e da ata lavrada pela Secretaria do TJD-GO. Acompanhando o voto divergente o Dr. Alfredo Ambrósio Neto votando,, para conhecer de ambos os recursos,, porém julgando improcedente o recurso manejado pela equipe do Goianésia,, e procedente o recurso da procuradoria,, para condenar a equipe do Goianésia à perda de 03(três) mandos de campo e multa de R$5.000,,00 (cinco mil reais) para pagamento em 10 dias a partir da data do julgamento,, por infração ao art. 213 do CBJD “Deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir” em todas os seus itens,, senão vejamos: ”I – desordens em sua praça de desporto”; Restou comprovado pelas provas audiovisuais,, documentais (sumula) e testemunhais (reexibidas na sessão de julgamento),, que ao final da partida houve tumulto generalizado entre torcedores do Goianésia contra atletas,, dirigentes do Vila Nova e até radialista daquela cidade,, sendo que das provas testemunhas se pôde extrair que houve agressões de torcedores do Goianésia contra atletas do Vila Nova,, caracterizando assim graves desordens naquela praça de desporto. “II – invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo”; As testemunhas ouvidas na sessão de julgamento perante a 2ª Comissão Disciplinar – Técnico do Vila Nova,, Atleta Renato do Vila Nova e o Militar arrolado pela própria equipe do Goianésia (provas reexibidas na Sessão de Julgamento do Pleno) bem como pelas declarações dos dirigentes do Goianésia Esporte Clube (Presidente Carmo Cirino e Preparador Físico Marcelo Froeder,,) tomadas como prova emprestada de outro processo,, relataram que torcedores invadiram o corredor que dava acesso aos vestiários no intuito de agredir jogadores da equipe visitante (Vila Nova). E o que é mais grave,, restou incontroverso que os seguranças particulares da equipe do Goianésia,, abriram o portão logo ao final da partida,, permitindo/facilitando que os torcedores do Goianésia adentrassem ao recinto privado situado atrás do vestiário do visitante,, causando toda a confusão,, cujo portão só foi fechado com a chegada da polícia militar. O próprio Marcelo Froeder,, preparador físico que se encontra suspenso pelo TJD/GO,, entrou pelo referido portão se dizendo membro da equipe técnica do Goianésia,, fato confirmado pelo representante da Federação Goiana de Futebol em sua súmula,, tentando demonstrar que a confusão teria acontecido em razão de ter o técnico do Vila Nova dito em entrevista de rádio que o futebol praticado ali era de várzea,, porém,, restou comprovado que essa entrevista não foi o motivo determinante da invasão,, até porque o referido portão foi aberto antes da entrevista. “III – lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo”. Foram apreendidos objetos lançados pela torcida,, uma garrafa pet de coca-cola e um copo,, entretanto,, pelos depoimentos das testemunhas citadas (técnico e atleta do Vila Nova Futebol Clube),, os atletas ao saírem de campo e adentrarem à área dos vestiários,, os torcedores já os esperavam com pontapés,, murros,, pedras e paus,, tendo o atleta Renato relatado que foi atingido por um pedaço de pau nas costas,, cujo fato foi relatado na súmula. Isto posto,, entendo que sopesadas a gravidade da infração,, sua extensão,, os meios empregados,, a ausência de providencia por parte da equipe denunciada para prevenir e reprimir os fatos ocorridos,, ao contrário,, permitiu através de segurança particular que o portão que dá acesso a área privativa daquela praça desportiva fosse aberto,, num momento sabidamente de muita tensão,, deve ser punida de forma mais severa,, devido à elevada gravidade dos fatos (§ 1º do art. 213 do CBJD),, haja vista que a pena imposta pela 2ª Comissão Disciplinar foi muito branda e não atinge a finalidade educativa ou repressiva,, pelo contrário,, incentiva ainda mais as desordens e violência nos estádios. Assim,, seguindo voto divergente apresentado pelo auditor Marcello Terto e Silva,, conheço de ambos os recursos,, julgo improcedente o recurso do Goianésia Esporte Clube e procedente o recurso da Procuradoria do TJD/GO para majorar a pena imposta pela 2ª Comissão Disciplinar ao Goianésia esporte Clube,, para 03(três) perdas de mando de campo e ainda multa de R$5.000,,00 (cinco mil reais),, a ser recolhida no prazo de 10 dias a partir da data deste julgamento. É como voto. DADO E PASSADO no Plenário do TJD de Goiás,, aos vinte e sete dias de março de dois mil e doze. (27/03/2012).

ADALBERTO GRECCO
Secretário

Extrato do julgamento:
Discutida e votada a matéria,, por MAIORIA,, FICA o GOIANÉSIA ESPORTE CLUBE,, ora denunciado,, entidade representada por seu presidente Carmo Cirino de Souza,, com sede na Av. Goiás,, n. 230,, Goianésia - GO,, CEP 76.380-000,, incurso na disposição infracional do artigo 213,, do CBJD,, suspenso em 03 (três) partidas com detração da partida já cumprida,, mais a multa de R$ 5.000,,00 (cinco mil) reais com prazo de pagamento de 10 (dez) dias a contar da data desta decisão.




DR. MARCIO FLAMARION P. SANTOS Dr. ALFREDO AMBRÓSIO NETO
Relator Presidente



DR. MARCOS EGIDIO DR. HALLAN DE SOUZA ROCHA
DEFENSOR PROCURADOR GERAL









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