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T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

DECISÃO SOBRE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO GOIANÉSIA ESPORTE CLUBE)





DECISÃO SOBRE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO GOIANÉSIA ESPORTE CLUBE)







Processo: 026/2012
CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL - 1ª. Divisão/2012
Jogo: Goianésia Esporte Clube X Vila Nova Futebol Clube.
Data: 01/03/2012




Vistos etc.

O Recorrente Goianésia Esporte Clube inconformado com a decisão que negou provimento ao pedido de efeito suspensivo feito em seu RECURSO VOLUNTÁRIO,, interpôs pedido de RECONSIDERAÇÃO da decisão,, o que faço a seguir:

Primeiramente devemos esclarecer que a decisão que negou o pedido de efeito suspensivo não foi tomada apenas com base nas provas da PROCURADORIA e escuta de matérias publicadas pela IMPRENSA,, pois,, o Recorrente deve saber que todas as provas colhidas durante a instrução do processo já foram juntadas quando da decisão proferida pela 2ª Comissão Disciplinar deste Egrégio Tribunal,, ou seja,, as provas da defesa já estão juntadas aos autos.

Este Relator entende que já foi dada a oportunidade ao Recorrente de trazer aos autos as suas provas quando do julgamento junto a 2ª Comissão Disciplinar,, portanto,, não há como negar que estas foram analisadas.

O Recorrente deve observar que o artigo 147-A do CBJD diz que o Relator poderá conceder efeito suspensivo ao recurso voluntário,, ou seja,, depende do seu convencimento,, o artigo não diz “terá” é “obrigatório”,, portanto,, na forma colocada pela defesa todo RECURSO VOLUNTÁRIO obrigatoriamente deverá ser recebido no efeito suspensivo,, pois,, sempre haverá a presunção de inocência,, porém,, esquece de observar que já há uma condenação,, onde o Recorrente teve seu DIREITO DE AMPLA DEFESA totalmente respeitado.

Ante o exposto,, entendendo que não há no pedido de reconsideração nenhum argumento consistente que possa levar a concessão do seu pedido,, mantenho na íntegra a decisão que negou o efeito suspensivo em relação a perda de um mando de campo,, devendo este ser cumprido na próxima partida que o RECORRENTE fizer em seu estádio e mantenho a decisão que concedeu o efeito suspensivo apenas em relação a multa de R$ 1.000,,00 (Um mil reais),, até o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Goiânia-Go,, 23 de Março de 2012.




MÁRCIO FLAMARION P. DOS SANTOS
Auditor do Pleno do TJD-GO









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