Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

CIRCULAR 0001/2012





CIRCULAR 001/2012


Assunto: Freqüência às Sessões das Comissões Disciplinares.

Senhores(as)Auditores(as),,


Ao assumirmos a condição de membros do egrégio Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Goiana de Futebol - TJD/GO -,, órgão com atribuições constitucionalmente estabelecidas (CF/1988,, art. 217,, §§ 1º e 2º),, o ordenamento jurídico reconhece o exercício das nossas atribuições como função considerada serviço de relevante interesse público . (Lei nº 9.615/1998,, art.54).

O membro da Corte Desportiva,, como servidor público que é,, tem suas faltas ao serviço abonadas legalmente,, durante a participação nas sessões dos respectivos órgãos colegiados. Ao seu compromisso com os serviços da Justiça Desportiva,, porém,, não correspondem apenas direitos e prerrogativas decorrentes da delegação de poderes acusatórios e jurisdicionais . Acompanha-lhe uma vasta gama de deveres decorrentes da responsabilidade para atender com eficiência e qualidade o interesse público relevante em torno das boas práticas do desporto.

Não é por outro motivo que o CBJD,, no seu art. 14,, III,, insere a freqüência como uma das condições para a permanência dos auditores vinculados à Corte,, relacionando como hipótese de vacância o não comparecimento a cinco sessões consecutivas,, salvo se devidamente justificado.

Mas o que verdadeiramente importa é que todos nós temos sério compromisso com a celeridade do processamento de denúncias e inquéritos e a realização das sessões e julgamentos das demandas disciplinares a nós submetidas.

É uma responsabilidade de todos responder celeremente às questões postas à apreciação do TJD/GO e não podemos nos furtar a precaver situações ocorridas recentemente em que a realização de sessões dentro do cronograma estabelecido pela atual direção da Corte Desportiva restou prejudicada pela falta de quórum ,, e sem a devida justificativa

Sendo assim,, pedimos a colaboração de todos,, evitando que a Corregedoria do TJD/GO se veja obrigada a adotar medidas enérgicas,, para prevenir situações como as aqui relatadas.

Aproveitamos o ensejo para externar o reconhecimento e estima pela disposição de cada um em contribuir com a reafirmação e a imagem do nosso TJD/GO perante a comunidade desportiva,, a imprensa e a sociedade.

Goiânia,, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (16/02/2012).


MARCELLO TERTO E SILVA
Vice-Presidente Corregedor
do TJD do Futebol de Goiás






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