Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

DECISÃO PROCESSO 416/2011





PROPOSTA DE TRANSAÇÃO DISCIPLINAR



A PROCURADORIA-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DE GOIÁS,, na pessoa de seu Procurador HALLAN DE SOUZA ROCHA,, no uso de suas atribuições legais,, mais especificamente no artigo 80-A,, do CBJD,, vem propor proposta de transação disciplinar em relação ao processo 0416/2011 que tem como denunciados; ALCIMAR MONTERIO COSTA,, preparador técnico,, inscrito na CBF/RG sob o n.º 26837,, incurso na disposição infracional do Art. 243-C,, 243-F,, 258,, 258-B; da equipe APARECIDA ESPORTE CLUBE; MULTADO EM R$ 400,,00 ( quatrocentos) reais reduzido para R$ 200,,00 (duzentos reais) mais 30( trinta) dias de suspensão como incurso no art. 243-C e MULTADO de R$ 100,,00 suspenso em 2 (duas) partidas como incurso no art. 243-F – reduzido para R$ 50,,00 (cinqüenta reais) e suspenso em 03 (três) partidas como incurso no art.243-F,, sendo ABSOLVIDO nos arts. 258 E 258-B. Os valores das multas foram convertidos em 05 (cinco) cestas básicas no valor de R$ 50,,00 (cinquenta reais) cada uma a serem entregues na secretária deste tribunal no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta decisão,, devidamente acompanhadas das notas fiscais descritivas das mercadorias. Fica EVANDRO RAIMUNDO SCHITZ,, atleta profissional,, camisa n.º 07,, inscrito na CBF/RG sob o n.º 1028784,, incurso na disposição infracional do Art. 243-C,, 258-B,, 254-A; da equipe APARECIDA ESPORTE CLUBE; MULTADO em R$ 400,,00 ( quatrocentos) reais reduzido para R$ 200,,00 (duzentos reais) mais 90 (noventa) dias como incurso no 243-C – ABSOLVENDO NO ART. 258-B E 254-A. O valor da multa foi convertido em 04 (quatro) cestas básicas no valor de R$ 50,,00 (cinquenta reais) cada uma a serem entregues na secretária deste tribunal no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta decisão,, devidamente acompanhadas das notas fiscais descritivas das mercadorias. Fica FELIPE ANDRADE SANTOS,, atleta profissional,, camisa n.º 17,, inscrito na CBF/RG sob o n.º 447906616,, incurso na disposição infracional do Art. 254-A,, 258,, 258-B,, da equipe APARECIDA ESPORTE CLUBE; Suspenso em 5 (cinco) partidas sem detração como incurso no art. 254-A,, ABSOLVIDO 258 E 258-A. Discutida e votada a matéria,, por unanimidade,, fica ISAIAS SILVA L. DE MENEZES,, massagista,, inscrito na CBF/RG sob o n.º 3799391,,incurso na disposição infracional do Art. 243-F,, 254-A,, 258,, 258-B; da equipe APARECIDA ESPORTE CLUBE; MULTADO em R$ 400,,00 ( quatrocentos) reduzido para R$ 200,,00 (duzentos rais) reais mais 03( três) partidas como incurso no art. 243-F e suspender em 02(duas) partidas como incurso no art. 258– ABSOLVENDO NO ART. 258-B E 254-A. O valor da multa foi convertido em 04 (quatro) cestas básicas no valor de R$ 50,,00 (cinqüenta reais) cada uma a serem entregues na secretária deste tribunal no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta decisão,, devidamente acompanhadas das notas fiscais descritivas das mercadorias. A equipe do Aparecida Esporte Clube,, através de seu procurador abaixo assinado,, por considerar que a transação pode ser cumulada com medida de interesse social,, conforme artigo 80-A,, § 3°,, do CBJD,, e ainda que a proposta de transação é privativa da Procuradoria Geral conforme dicção do artigo 80-A,, do mesmo diploma legal,, assina a mesma em total concordância.

Entendo ainda que a presente medida atende sobremodo o espírito educativo que qualquer penalidade importa e até é conjugada com o interesse social assistencial.

É a proposta,, que submeto ao crivo do ilustre relator deste processo na forma do artigo 80-A,, § 4°,, do CBJD.

Assim,, considerando a aceitação da proposta pelo apenado APARECIDA ESPORTE CLUBE,, via de seu procurador,, Dr. Marcos Egidio,, e ainda pelo Relator DR. CAMILO MENEGUELLI VIEIRA,, lavrou-se o presente termo para que surta os devidos e jurídicos efeitos legais. Em Goiânia,, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze. (15.12.2011).


Hallan de Souza Rocha
Procurador-Geral do TJD do Futebol de Goiás


De acordo:

Marcos Egidio Camilo Meneguelli Vieira
Advogado do Aparecida Esporte Clube Relator


Adalberto Grecco
Secretário TJD-GO






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