Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

DEFERIMENTO SUSPENSÃO PREVENTIVA - ATLETAS/COMISSÃO TÉCNICA - APARECIDA EC.





Vistos,, etc.
Trata-se de pedido incidental de suspensão preventiva requerida pela Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás,, na Denúncia oferecida pelo procurador,, Dr. VICTOR GUSTAVO CORTEZ AMADO ,, em razão dos fatos ocorridos por ocasião da realização e disputa da partida do Campeonato Goiano 3ª Divisão,, do ano 2011,, entre APARECIDA ESPORTE CLUBE X UMUARAMA ESPORTE CLUBE,, no dia 13 de novembro de 2011,, no estádio Aníbal B de Toledo – Aparecida de Goiânia/GO,, cuja peça inicial foi oferecida em desfavor de:

APARECIDA ESPORTE CLUBE,, pessoa jurídica de direito privado,, entidade de prática desportiva profissional,, Rua Abrão Lourenço de Carvalho Nº. 503 - Centro,, Aparecida de Goiânia (GO),, incurso na disposição infracional do Art. 213 do CBJD; ALCIMAR MONTERIO COSTA,, preparador técnico,, inscrito na CBF/RG sob o n.º 26837,, incurso na disposição infracional do Art. 243-C,, 243-F,, 258,, 258-B; EVANDRO RAIMUNDO SCHITZ,, atleta profissional,, camisa n.º 07,, inscrito na CBF/RG sob o n.º 1028784,, incurso na disposição infracional do Art. 243-C,, 258-B,, 254-A; FELIPE ANDRADE SANTOS,, atleta profissional,, camisa n.º 17,, inscrito na CBF/RG sob o n.º 447906616,, incurso na disposição infracional do Art. 254-A,, 258,, 258-B; ISAIAS SILVA L. DE MENEZES,, massagista,, inscrito na CBF/RG sob o n.º 3799391,, incurso na disposição infracional do Art. 243-F,, 254-A,, 258,, 258-B; WANDERSON SOARES DE SOUZA,, atleta profissional,, camisa n.º 03,, inscrito na CBF/RG sob o n.º 8731401,, incurso na disposição infracional do Art. 250,, do CBJD; todos da equipeAPARECIDA ESPORTE CLUBE;

O pedido de suspensão preventiva foi realizado em desfavor dos atletas EVANDRO RAIMUNDO SCHITZ,, FELIPE ANDRADE SANTOS e dos componentes da comissão técnica,, ALCIMAR MONTERIO COSTA,, ISAIAS SILVA L. DE MENEZES,, da agremiação Aparecida Esporte Clube pela excepcionalidade do ato infracional,, que poderá desencadear em obstáculo ao desfecho da competição3,, pela necessidade de imediata resposta as agressões efetivadas aos árbitros da partida,, consoante fatos extraídos da referida denúncia,, a seguir:
“A princípio da súmula da partida e relatório do árbitro da partida Sr. Breno Souza,, que aos 47 (acréscimos) minutos do 2º tempo,, expulsou o atleta n.º 03,, WANDERSON SOARES DE SOUZA,, por atingir com um chute por trás,, a perna esquerda de seu adversário,, derrubando-o ao solo,, demorando para retirar-se do campo de jogo. Em seguida,, expulsou do banco de reservas,, o massagista ISAIAS SILVA L. DE MENEZES,, pelo mesmo referir ao arbitro da partida,, as seguintes palavras. “VAI TOMAR NO CÚ,, SEU LADRÃO,, SO VEM AQUI PARA NOS PREJUDICAR,, SEU SAFADO”. Sendo que,, o mesmo negou-se a deixar o campo de jogo,, somente saindo com apoio da policia militar.
Depois,, aos 48 (acréscimos) minutos do 2º tempo,, expulsou o atleta n.º 17,, FELIPE ANDRADE SANTOS,, por utilizar o braço esquerdo na altura do peito,, do seu adversário,, derrubando ao solo. Ao termino da partida,, expulsou o atleta n.º 07,, EVANDRO RAIMUNDO SCHITZ,, por correr agressivamente em direção ao arbitro da partida Sr. Breno Souza,, tentado agredi-lo com um pontapé; proferindo os seguintes dizeres; “VOU TE MATAR FILHO DA PUTA,, VAGABUNDO”,, sendo que,, não concretizou a agressão por ter sido contido por alguns atletas e policiais.

Em virtude disto,, formou-se um tumulto generalizado com invasão de campo,, por parte de torcedores e comissão técnica da equipe APARECIDA ESPORTE CLUBE. Dentre os invasores,, o massagista ISAIAS SILVA L. DE MENEZES,, o atleta FELIPE ANDRADE SANTOS,, ambos expulsos,, tentaram agredir fisicamente o arbitro da partida Sr. Breno Souza,, não logrando êxito pela interferência do 4º árbitro Sr. Ricardo Pereira,, que por sua vez foi atingido,, caindo ao solo.
Em outras palavras,, o 4º árbitro Sr. Ricardo Pereira,, correu em socorro do arbitro da partida Sr. Breno Souza,, onde o qual encontrava-se caído ao solo,, após,, ter se esquivado da agressão do atleta n.º 07,, EVANDRO RAIMUNDO SCHITZ,, o atleta n.º 17,, FELIPE ANDRADE SANTOS,, agrediu por trás com um chute,, a perna esquerda do 4º árbitro Sr. Ricardo Pereira,, derrubando ao solo,, provocando lesões no punho direito e joelho esquerdo,, conforme exame especificado em relatório médico (IML) em anexo.
Sobremais,, o preparador técnico,, ALCIMAR MONTERIO COSTA,, encontrava-se exaltado proferindo as seguintes ameaças: “VOCÊ VAI MORRER,, JUIZ LADRÃO FILHO DA PUTA,, VOCÊS NÃO VÃO SAIR DAQUI,, VOU TE ESPERAR LÁ FORA”.
Além da Súmula da partida foi anexado aos autos,, com amparo no art. 58 do CBJD,, arquivo contendo áudio do depoimento,, do arbitro da partida,, gravado pelo procurador subscritor da denúncia,, bem como relatório medico dos senhores BRENO SOUZA,, RICARDO PEREIRA.
Por fim requer seja recebida à denúncia,, devidamente processada e,, ao final,, sejam os denunciados condenados nas infrações disciplinares previstas nos artigos supramencionados e que seja a presente denúncia e provas encaminhadas para o Procurador-Geral do Ministério Publico do Estado de Goiás.

É o relatório
Decido.
Pelo relato da denuncia e as provas apresentadas,, percebe-se que há urgente necessidade de que a Justiça Desportiva ofereça resposta rápida e eficiente para que tais fatos sejam coibidos,, pois constituem afronta aos princípios1; da Moralidade desportiva,, espírito esportivo (fair play) e estabilidade das competições (pro competitione e à lei.º 10.671 – Estatuto do Torcedor que assim disciplina:

“Art. 34. É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva,, no exercício de suas funções,, observem os princípios da impessoalidade,, da moralidade,, da celeridade,, da publicidade e da independência.”
Por outro lado,, tornou-se público e notório e de maneira exaustiva,, todos os fatos narrados nesta denuncia,, mais uma razão a exigir urgente providência desta côrte.
Vale registrar que a o instituto da suspensão preventiva,, pelos fatos e provas apresentadas nos autos,, atende aos requisitos previstos no art. 35 do CBJD,, in verbis:
“Art. 35. Poderá haver suspensão preventiva quando a gravidade do ato ou fato infracional a justifique,, ou em hipóteses de excepcional e fundada necessidade,, desde que requerida pela Procuradoria,, mediante despacho fundamentado do Presidente do Tribunal (STJD ou TJD),, ou quando expressamente determinado por lei ou por este Código. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
§ 1º O prazo da suspensão preventiva,, limitado a trinta dias,, deverá ser compensado no caso de punição. (Incluído pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução CNE nº 13 de 2006)
§ 2º A suspensão preventiva não poderá ser restabelecida em grau de recurso. (Incluído pela Resolução CNE nº 11 de 2006 e Resolução CNE nº 13 de 2006)
Desta forma,, Sem mais delongas,, recebo a DENUNCIA constante do bojo da prefacial,, determinando-se a secretaria deste tribunal que cumpra as providencias para processamento desta o mais urgente possível.
DEFIRO a medida pleiteada pela procuradoria para suspender preventivamente os atletas EVANDRO RAIMUNDO SCHITZ,, FELIPE ANDRADE SANTOS e os membros da comissão técnica,, ALCIMAR MONTERIO COSTA,, ISAIAS SILVA L. DE MENEZES da agremiação APARECIDA ESPORTE CLUBE,, no prazo de 30 (trinta) e nas condições previstas no artigo 35 e seus parágrafos.
Cientifique-se os representantes da equipe do Aparecida,, e da FGF,, para a execução e cumprimento integral desta decisão.
Após as comunicações oficiais e sorteio do relator,, sejam os presentes autos remetidos à Comissão Disciplinar competente para o devido julgamento,,
Cumpra-se.

Goiânia,, 19h:30min,, do dia 17.11.2011


ADEMIR MARTINS FONTES
Auditor Presidente Interino do TJD/GO






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