Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO GOIAS ESPORTE CLUBE





Autos nº 104/A- 2011


Vistos,, etc.



Pretende o Goiás Esporte Clube via de embargos de declaração,, seja declarada suposta contradição entre o acórdão proferido no julgamento do Pleno do TJD ocorrido no dia 01 de Setembro de 2011,, nos autos do processo 104-A/2011 e o contido no art.41 do Regimento Interno deste Tribunal,, por não terem sido apreciadas as preliminares de mérito alegadas pelo embargante.

Tal contradição não ocorreu,, é que por questão de ordem,, a apreciação das preliminares de mérito deveriam ser levadas a cabo,, após a apreciação do juízo de admissibilidade do recurso da procuradoria,, posto que se não fosse tal recurso admitido,, ficariam prejudicadas as preliminares apontadas.

E foi isto que aconteceu,, não tendo sido o recurso da procuradoria admitido pelo pleno,, o Goiás Esporte Clube passou a não ter interesse processual,, até porque,, os jogadores envolvidos do Goiás Esporte Clube,, Rafael Toloi e Marcão foram absolvidos no julgamento da 3ª Terceira Comissão Disciplinar deste Tribunal.

Assim verifica-se que não houve qualquer contradição,, haja vista que o juízo de admissibilidade deve preceder à analise de qualquer preliminar.

Rejeito,, portanto,, os presentes embargos

Goiânia,, 27 de setembro de 2011


Dr. Alfredo Ambrósio Neto
Presidente em exercício do TJD-GO



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