Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

DENUNCIA PROCURADORIA PROCESSO 048/2010





EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DE GOIÁS









A PROCURADORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DE GOIÁS,, no uso de suas atribuições conferidas no artigo 21,, I e III,, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva,, vem perante Vossa Excelência,, oferecer DENÚNCIA em desfavor de

Edmar de Vasconcelos,, ora primeiro denunciado,, funcionário do Itumbiara Esporte Clube,, que se submete ao CBJD nos moldes do Art. 1º,, § 1º,, VI do já citado Código,, como incurso na disposição infracional do artigo 243-F,, § 1º,, do CBJD;

José Gomes da Rocha,, ora segundo denunciado,, Presidente de Honra do Itumbiara Esporte Clube,, que se submete ao CBJD nos moldes do Art. 1º,, § 1º,, VI do já citado Código,, como incurso na disposição infracional dos artigos 243-C c/c art. 243-F,, § 1º c/c art. 254-A §1º II e §3º,, 258-B § 2º c/c art. 257 caput do CBJD;

Ricardo Resende da Silva,, alcunha alhures Ricardo Boiadeiro,, ora terceiro denunciado,, Supervisor do Itumbiara Esporte Clube,, que se submete ao CBJD nos moldes do Art. 1º,, § 1º,, VI do já citado Código,, como incurso na disposição infracional dos artigos 243-C c/c art. 254-A §1º I e §3º,, 258-B § 2º c/c art. 257 caput do CBJD; e ainda em desfavor de,,
Itumbiara Esporte Clube,, ora quarto denunciado,, como incurso na disposição infracional dos artigos 211 caput c/c artigo 213,, II e II § 3º do CBJD,, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados:

Dos Fatos

No jogo realizado no dia 07.03.2010 com início às 17:00 horas,, entre de as agremiações,, do Itumbiara Esporte Clube e Santa Helena Esporte Clube,, no estádio JK,, na cidade de Itumbiara (GO),, do Campeonato Goiano de Profissional da 1ª Divisão 2010,, pela 4ª rodada do 2º turno,, o primeiro denunciado,, segundo súmula da partida em anexo,, se dirigiu ao árbitro da partida,, Sr. André Luiz de Castro,, com as seguintes palavras: “Fiquei tranqüilo quando vi sua escala,, pois você é um homem sério,, mas vocês atraem coisa ruim!” e em seguida se afastou.

Ainda segundo narrativa da súmula da partida anexa,, o segundo denunciado,, logo em seguida ao afastamento do primeiro denunciado,, foi em direção ao Sr. André Luiz,, árbitro da partida,, e disse as seguintes palavras: “Seu vagabundo. Você está roubando meu time. Em seguida o ora denunciado,, Sr. José Gomes,, deu um tapa na bola que estava nas mãos do árbitro,, jogando-a no chão,, momento em que desferiu um chute no árbitro da partida atingindo o joelho direito do mesmo e continuou a proferir xingamentos a cerca do árbitro da partida: “Safado”! Filho da Puta! Ladrão! Corrupto!” Consta ainda,, que quando conseguiu se afastar do Presidente de Honra do Itumbiara Esporte Clube,, o Árbitro da partida foi mais uma vez agredido,, com um chute que lhe acertou as costas,, desferido por um homem que vestia a camisa do Itumbiara E.C. identificado como Fabão,, que segundo populares é segurança do ora denunciado e/ou funcionário da Prefeitura Municipal de Itumbiara.

No mesmo momento,, o terceiro denunciado,, dirigiu-se ao assistente nº. 01,, Sr. Fabrício Vilarinho da Silva,, e o agrediu com um soco,, que atingiu primeiro seu ombro direito,, resvalando e atingindo a boca do citado assistente,, em seguida o ora denunciado proferiu os seguintes dizeres para o agredido: “Eu sei onde você mora,, vou te matar!”

Consta da súmula da partida,, também que durante todo o tumulto o policiamento esteve presente,, tentando dar proteção ao trio de arbitragem.

Já no vestiário,, conforme relatou o Árbitro do jogo,, foi informado a ele,, pelo Delegado da Federação Goiana de Futebol designado para a partida,, Sr. Adalberto Grecco,, que quando o mesmo se dirigia ao centro do campo,, onde acontecia à confusão,, foi agredido por um tapa no lado esquerdo do seu rosto,, desferido por um homem,, já citado acima,, que vestia a camisa do Itumbiara E.C. identificado como Fabão,, que segundo populares é segurança do Presidente de Honra do Itumbiara E.C. e/ou funcionário da Prefeitura Municipal de Itumbiara,, que proferiu ainda as seguintes agressões verbais: “Você também é um safado! Vagabundo! Sem vergonha! Tem que apanhar! Vocês todos apitaram aqui tem que apanhar mesmo!”

Consignou,, ainda,, o Árbitro do jogo,, que devido à confusão,, não foi possível identificar por onde as citadas pessoas entraram no campo de jogo e que após todos os fatos,, acima relatados,, a equipe de arbitragem,, decidiu que só retornaria ao campo para dar prosseguimento à partida,, se houvesse melhores condições de segurança,, tendo em vista o risco patente e eminente a integridade física da mesma. Momento em que,, enquanto estavam reclusos no vestiário,, um Policial Militar chamou o Delegado da FGF designado para a partida,, Sr. Adalberto Grecco,, dizendo que o Presidente do Itumbiara E.C.,, Sr. Roberval Mortosa,, queria falar com ele,, na área externa do vestiário de arbitragem. No seu retorno ao vestiário da arbitragem,, o Sr. Adalberto,, informou que foi apresentado ao Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da Comarca de Itumbiara,, Dr. Roberto Neiva,, e ao Promotor de Justiça da Comarca de Itumbiara,, Dr. Clayton Barbosa,, que garantiram que havia sido implementadas medidas há garantir total segurança para que a partida fosse retomada,, juntamente com o Comandante do Policiamento do Jogo o 2º Tenente da Policia Militar,, Sr. Narciso.
Após a garantia de segurança,, a equipe de arbitragem,, decidiu dar prosseguimento a partida.

Incontinente a saída do Estádio JK,, a equipe de arbitragem e o Delegado da FGF,, foram escoltados pela Polícia Militar até a Delegacia de Polícia,, onde foram registrados,, os anexos,, Boletim de Ocorrência nº. 354/2010,, Termo Circunstanciado de Ocorrência nº. 93/2010 e o Boletim de Ocorrência da Policia Militar de nº. 599/2010.

Dado ao temor de novas agressões e/ou ataques,, a Equipe de Arbitragem e o Delegado da FGF,, foram escoltados pela Policia Militar da Cidade de Itumbiara até o primeiro posto da Policia Rodoviária Federal na BR 153 no sentido São Paulo – Goiânia.

Pelos fatos acima transcritos,, não restam dúvidas,, que o quarto denunciado,, violou o disposto nos arts. 211 c/c 213 II e II § 3º do CBJD.

Como a função ocupada pelo Sr. José Gomes da Rocha,, no Itumbiara E.C.,, é de Presidente de Honra,, nos recorremos ao cientista da língua portuguesa,, Aurélio Buarque de Holanda,, e encontramos uma definição de honra que nos pareceu bastante adequada,, vejamos: “honra : pessoa que ilustra uma classe.” Inadmissível pois,, que quem deveria agir com graça,, dignidade,, boa fama e decoro,, de forma a ser um bom exemplo de sua classe e ilustração das qualidades da Equipe que representa,, haja com tamanho destempero e despreparo. Mais grave ainda,, não serviu,, Sr. José Gomes,, de mau exemplo apenas para a torcida do Itumbiara E.C.,, mas também para seus munícipes,, já que é Prefeito Municipal da Cidade de Itumbiara – Goiás.

Do Direito

Em assim sendo,, há a subsunção da conduta do primeiro denunciado na regra do artigo 243-F,, § 1º,, do CBJD,, que diz:

Art. 243-F. Ofender alguém em sua honra,, por fato relacionado diretamente ao desporto. (Incluído pela Resolução CNE nº. 29 de 2009).

PENA: multa,, de R$ 100,,00 (cem reais) a R$ 100.000,,00 (cem mil reais),, e suspensão de uma a seis partidas,, provas ou equivalentes,, se praticada por atleta,, mesmo se suplente,, treinador,, médico ou membro da comissão técnica,, e suspensão pelo prazo de quinze a noventa dias,, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este Código. (Incluído pela Resolução CNE nº. 29 de 2009).

§ 1º Se a ação for praticada por atleta,, mesmo se suplente,, treinador,, médico ou membro da comissão técnica,, contra árbitros,, assistentes ou demais membros de equipe de arbitragem,, a pena mínima será de suspensão por quatro partidas. (Incluído pela Resolução CNE nº. 29 de 2009).

Já o segundo denunciado incorreu nos tipos dos artigos 243-C c/c art. 243-F § 1º c/c art. 254-A §1º II,, 258-B § 2º e §3º c/c art. 257 caput do CBJD que dizem:


“Art. 243-C. Ameaçar alguém,, por pa



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