Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

DECISÃO TRIBUNAL PLENO DIA 18/02/2016





DECISOES DO TJDGO–006/16
 
                                               O Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, faz saber para conhecimento das partes interessadas que no dia 18 de fevereiro de 2016 ás 17:00 hs. NO PLENÁRIO e SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, sito à Rua 10 nº 250 6º andar sala 607, Edifício TRADE CENTER no Setor Oeste, Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, se reuniu e prolatou a seguinte sentença dos processos da pauta de julgamento:
 
Processo 001/2016           MANDADO DE GARANTIA
IMPETRANTES:   ATLÉTICO CLUBE GOIANIENSE E VILA NOVA FUTEBOL CLUBE
IMPETRADO:  VICE-PRESIDENTE DA  FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL
PROCURADOR GERAL:  GUILHERME BENTZEN
RELATOR: ALFREDO AMBRÓSIO NETO
Extrato do julgamento:
Discutida e votada a matéria, por maioria, ACOLHE O MANDADO DE GARANTIA DANDO PARCIAL DEFERIMENTO AO MESMO, DETERMINANDO QUE OS IMPETRANTES COMPROVEM A REGULARIDADE FISCAL DO PARCELAMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS JUNTO A FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL, ATRAVÉS DE EXTRATOS DE PAGAMENTO DA RECEITA FEDERAL E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BEM COMO A CERTIDÃO DE ADESÃO AO PROFUT, FICANDO OS IMPETRANTES DISPENSADOS DE APRESENTAÇÃO DA CNDT NESTE CAMPEONATO, NO QUE TANGE A REGULARIDADE DOS DÉBITOS TRABALHISTAS.
 
 
         Após ter obedecido as Normas do artigo 47, e seu parágrafo único, do CBJD, AFIXE-SE cópia deste boletim oficial no lugar de costume e a publicação do mesmo no Boletim Oficial da Federação Goiana de Futebol, a fim de que os indiciados não aleguem ignorância. 
 
Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, em Goiânia, aos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis (18.02.2016).
 
Confere:      Dr. Adalberto Grecco                 De  Acordo:  Dr. HALLAN DE SOUZA ROCHA
                                  Secretário                                               Presidente

  




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