Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

Acordão Processo 068/2014





Acórdão
Processo n.º 068/2014
Campeonato Goiano de Futebol Profissional – 1ª Divisão
Denunciados:  ALTÉTICO CLUBE GOIANIENSE
                                   VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA
 
Trata-se de denúncia oferecida pela Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de Goiás em face de ATLÉTICO CLUBE GOIANIENSEequipe desportiva com incurso na disposição infracional do artigo 227 do CBJD, e VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA presidente da equipe desportiva Atlético Clube Goianiense, incurso nas disposições infracionais dos artigos 227 e 228 respectivamente.
Em síntese a denúncia afirmou que no dia 13/04/2014, logo após o jogo realizado entre as equipes do Goiás Esporte Clube e Atlético Clube Goianiense, no estádio Serra Dourada, na cidade de Goiânia - GO, pela final do Campeonato Goiano de Profissional da 1ª. Divisão - 2014, ainda na praça esportiva, entrou no campo de jogo e recebeu o troféu de campeão goiano pela equipe desportivamesmo estando suspenso por decisão da 1ª Comissão Disciplinar do TJD-GO proferida no Processo 027/2014.
O Nobre defensor Dr. Marcos Egidio, ao explanar sua defesa, reiterou pedido de desculpas por peça que veículou em outro momento, onde teceu diversas críticas ao Tribunal e à Procuradoria, informando que inclusive desistiu daquele recurso.
É o breve relatório.
 
A conduta tipificada pelo artigo 228 assim explana:
Art. 228. Exercer cargo, função ou atividade, na modalidade desportiva, durante o período em que estiver suspenso por decisão da Justiça Desportiva.
PENA: suspensão de noventa a cento e oitenta dias, sem prejuízo da pena anteriormente imposta.
 
O código não prevê de maneira taxativa quais situações qual a extensão da suspensão do presidente do clube.
No caso em testilha em momento algum percebe-se a atuação do presidente Sr. Valdivino como representante do clube, também, não fica demonstrada o recebimento ou não da taça. Apenas a fotografia demonstra a presença do mesmo no campo, juntamente com diversas pessoas que não eram atletas comemorando o título.
Não existe qualquer elemento que impeditivo ao direito de comemorar, principalmente quando a partida já estava finalizada.
Assim, sem maiores delongas, entendo que o Segundo Denunciado não praticou a conduta descrita no artigo 228 do CBJD, e por conseqüência o Primeiro Denunciado, Atlético também não cometeu a conduta descrita no artigo 227.
Ante o exposto, a absolvição é medida que se impõe.
Goiânia, Goiás, 30 de abril de 2014.
 
RAONI DOMINGUES DA SILVA

OAB/GO n.º 28169 




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