Federação Goiana de Futebol

T.J.D - Tribunal de Justiça Desportiva

PAUTA DE JULGAMENTO DIA 24 DE MARÇO DE 2014- 1ª C.D.





PAUTA DE JULGAMENTO –019/14
 
                                      TODOS OS INDICIADOS DESTA PAUTA DE JULGAMENTO FORAM CITADOS ATRAVÉS DE CERTIDÃO, FAX E DO BOLETIM OFICIAL DA FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL, ÁS LUZES DOS PARAGRÁFOS ÚNICO DO ARTIGO 47, DO CBJD, PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO de 2014, ÁS 17:00 HORAS, NO PLENÁRIO PROFESSOR JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA NA SEDE DA FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL:
 
                            INDICIADOS DA 1ª COMISSÃO DISCIPLINAR
 
Processo 026/2014          
CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO-2014
Jogo:              TRINDADE ATLÉTICO CLUBE  X  A ATLÉTICA APARECIDENSE
Data:              Goiânia, 19 de FEVEREIRO de 2014            
Procurador: Dr. HÉLVECIO COSTA DE OLIVEIRA
Relator:         Dr. APARECIDO JAIRO COSTA
Indiciados:  ROMILDO FONSECA DA SILVA, brasileiro, Massagista da Comissão Técnica Associação Atlética Aparecidense, documento RG 37071387 SP,  CBF 173458,  praticou a conduta descrita no artigo 243-F, artigo 243-D e 258-B do CBD, (conduta contraria à disciplina ou a ética desportiva, desrespeitando membro da equipe da arbitragem provocando o publico durante a partida); conforme vídeo que chegou ao conhecimento dessa Procuradoria.;          “Chegou ao conhecimento desta d. Procuradoria Desportiva que, no jogo acima identificado, após tumulto na referida partida em que o auxiliar técnico anulou gol, o Denunciado saiu da área técnica e se dirigiu à área onde se encontrava o auxiliar técnico da partida a fim de reclamar da anulação do gol da Aparecidense. Após reclamar o denunciado se dirigiu à Torcida, no intuito de causar mais tumulto, ofendeu a arbitragem daquele jogo, fazendo gesto que os mesmos estariam “roubando” de seu time.     O vídeo em questão se encontra disponível no link abaixo:
 http://www.4shared.com/video/EphWN4Ggce/LP_-_TRINDADE_X_APARECIDENSE.html
 
Processo 027/2014          
CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO-2014
Jogo:              GOIÁS ESPORTE CLUBE  X  ATLÉTICO CLUBE GOIANIENSE
Data:              Goiânia, 09 de MARÇO de 2014   
Procurador: Dr. WELLINGTON RODRIGUES P. POVOA LEMES
Relator:         Dr. EDITH COSTA A. MACHADO GIOTO
Indiciados:  VALDIVINO JOSÉ DE OLIVEIRA, ora denunciado, presidente da equipe desportiva Atlético Clube Goianiense, como incurso na infração disposta no artigo 243-F, do CBJD, com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir delineados: O denunciado, logo após o jogo realizado no dia 09.03.2014 entre as equipes Goiás Esporte Clube e Atlético Clube Goianiense, no estádio Serra Dourada, na cidade de Goiânia - GO, pela 3ª Rodada do 3º Turno do Campeonato Goiano de Profissional da 1ª. Divisão - 2014, ainda na praça esportiva, concedeu entrevista a diversas rádios e demais meios de comunicação do Estado, sendo que nessas cometeu irregularidade a lei desportiva.  Ocorre que, durante entrevista dada à rádio 730 AM, o denunciado ofendeu a honra da equipe de arbitragem, especificamente, do arbitro da partida, da Federação Goiana de Futebol, bem como da Comissão de Arbitragem de Goiás, tudo em razão de fato diretamente relacionado ao desporto. As ofensas aconteceram em virtude da discordância do denunciado com algumas marcações feita pelo árbitro da partida, principalmente em virtude de ter sido marcado um tiro penal em desfavor de sua equipe aos 43º minutos do segundo tempo. Na entrevista concedida após o jogo do dia 09.03.14, para várias rádios esportivas do Estado de Goiás, dentre elas uma das que possui altos índices de audiência no ramo esportivo, a rádio 730 AM, o denunciado afirma que os resultados das partidas são fabricados fora do estádio, dizendo ainda que deveriam ser escalados árbitros melhores para apitarem os jogos de sua equipe, ao passo que chama o arbitro da partida pela alcunha de “meninos”, fazendo uma referência pejorativa à declaração feita dias antes em que apelida parte dos árbitros da Federação Goiana de Futebol como “meninos do Goiás”.(áudio juntado aos autos) Segundo orientação do STF e a maioria da doutrina, a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo de tipos contra a honra, ainda que a ofensa não atinja, diretamente ou indiretamente, isto porque a pessoa jurídica goza de reputação no meio social. O Superior Tribunal de Justiça já se posicionou a respeito em sua Súmula 227: “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Nesse sentido, colhe-se jurisprudências: “Inquestionável, pela Lei de Imprensa, ser pessoa a pessoa jurídica passível, de crime contra a honra, controvertendo-se apenas a compatibilidade de tal ou qual das figuras penais (calúnia, difamação, injúria) com a referida sujeição passiva”. (STF – RHC – Rel. Rafael Mayer – RT 561/414). “Lei de Imprensa – crimes contra a honra – Pessoa Jurídica – difamação e injúria – a pessoa jurídica pode ser sujeito passivo de crimes contra a honra. Embora tal atributo seja próprio da pessoa humana, não se poderá negar a pessoa jurídica um patrimônio moral que consubstancia bom nome, respeitabilidade e confiança. Abalo do tal patrimônio, as conseqüências inevitáveis seriam o descrédito, a ruína, a falências ou a concordata”. (TACRIM – SP – AC 367/767 – Rel. Gilberto Gama). “Crime contra a honra – pessoa Jurídica – sujeito passivo – Possibilidade – As pessoas jurídicas podem ser sujeitos passivos de crime contra a honra, exceto o de calúnia – posto que não se cometeu delitos – pois sua reputação e credibilidade são passíveis de abalo, com reflexos em sua vida econômica”. (TACRIM – SP – AC 428-169 – Rel. Silvio Rigo). Assim, demonstrada a possibilidade de a pessoa jurídica ser vítima de tipos contra a honra, notadamente que estas também lhe causam mal injusto, surge daí então a necessidade de instauração de processo disciplinar desportivo, para processar a infração que atenta contra um dos principais pleitos do desporto que é a ética desportiva.
 
Processo 028/2014          
CAMPEONATO GOIANO DE FUTEBOL PROFISSIONAL- 1ª DIVISÃO-2014
Jogo:              ATLÉTICO CLUBE GOIANIENSE   X   C R A CATALANO
Data:              Goiânia, 16 de MARÇO de 2014   
Procurador: Dr. WEMERSON ARGENTA SANTHOMÉ
Relator:         Dr. JOÃO LEANDRO POMPEU DE PINA
Indiciados: THIAGO HENRIQUE FELTRI, ora denunciado, camisa nº06, atleta profissional da equipe do Atlético CG, como incurso na disposição infracional do artigo 250, do CBJD,  o denunciado foi expulso, após receber o 2º cartão amarelo, aplicado aos 44 (quarenta e quatro) minutos do segundo tempo, por ter após ser driblado, numa  disputa de bola, calçado seu adversário de nº 07 Sr. Caio Cesar Calheiros Monteiro Mamari , derrubando este ao solo.
 
 
 
Após ter obedecido as Normas do artigo 47, e seu parágrafo único, do CBJD, AFIXE-SE cópia deste boletim oficial no lugar de costume e a publicação do mesmo no Boletim Oficial da Federação Goiana de Futebol, a fim de que os indiciados não aleguem ignorância. 
Secretaria do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol de Goiás, em Goiânia, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatorze (19.03.2013).
 
Confere:      Dr. Adalberto Grecco                      De  Acordo:  Dr. CLAUDIO MARIANO P. DIAS

                                  Secretário                                 Presidente da 1ª Comissão Disciplinar 




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